Política de privacidade

O objetivo desta política é informar os interessados sobre os diversos processamentos realizados por esta organização através da página Web e que afetam os seus dados pessoais de acordo com o disposto no Decreto Lei n.º 7/2004, de 07 de Janeiro Lei 34/2002, de 11 de Julho, relativa ao comércio electrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, com as alterações subsequentes e na versão da Lei n.º 40/2020, de 18 de Agosto, e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 transposto para a legislação nacional sob a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto.

1. Identificação e dados de contacto do responsável

A organização LABORATOIRES QUINTON INTERNATIONAL, S.L., domiciliada em AZNAR, 6. P.I. VIRGEN DEL CARMEN (03350 COX) ALICANTE,  com  N.I.F. B53104865, telefone de contacto: 965361101 e correio eletrónico legal@quinton.es.

2. Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais

Usuários/navegadores da página web do responsável

Trataremos os seus dados de carácter pessoal facilitados através dos nossos formulários web para:

• Atender às solicitações, reclamações e ocorrências transferidas por meio dos nossos canais de contacto incorporados na página Web.
• Compreender o comportamento do navegador na web para detetar possíveis ataques informáticos à nossa web.
• Cumprir as obrigações legais que nos sejam diretamente aplicáveis e que regulem a nossa atividade.
• Proteger e exercer os nossos direitos ou responder a reclamações de qualquer índole.
• Quando apropriado, envio de comunicações comerciais relacionadas com os bens ou serviços que constituem a nossa atividade, e/ou notícias ou boletins relacionados com o nosso setor.
• Gerir e enviar o orçamento solicitado.
• Gerir os seus dados para agendar a consulta solicitada.
• Gerir, administrar e monitorizar a sua atividade no blog/fórum incorporado.

Clientes

Trataremos os seus dados de carácter pessoal facilitados através dos nossos formulários web para:

• Gestão da relação comercial.
• Prestação dos serviços que nos contratou.
• Procedimentos relativos ao envio e receção do produto adquirido por meio desta página Web.
• Gestão administrativa, contabilística e tributária.
• Atender às solicitações, reclamações e ocorrências transferidas por meio dos nossos canais de contacto incorporados na página Web.
• Compreender o comportamento do navegador na web para detetar possíveis ataques informáticos à nossa web.
• Quando apropriado, realizar pesquisas de qualidade que nos permitam avaliar o nosso serviço.
• Quando apropriado, fazer sorteios.
• Quando apropriado, enviar comunicações comerciais relacionadas com os bens ou serviços que constituem a nossa atividade, e/ou notícias ou boletins relacionados com o nosso setor.
• Cumprir as obrigações legais que nos sejam diretamente aplicáveis e regulem a nossa atividade.
• Proteger e exercer os nossos direitos ou responder a reclamações de qualquer índole.

3. Base jurídica do tratamento

Usuários/navegadores na página web do responsável

• No consentimento que nos deu para processar os seus dados para os fins indicados. A recusa em fornecer os seus dados pessoais tornará impossível o processamento dos seus dados para os fins acima mencionados.
• Para cumprir as obrigações legais que se nos são aplicáveis. Neste caso, o interessado não pode recusar o processamento dos dados pessoais.
• No legítimo interesse de proteger a nossa imagem, negócio e trajetória, evitando ataques à nossa página Web. Neste caso, o interessado não pode recusar o processamento dos dados pessoais, embora possa exercer, se aplicável, os direitos reconhecidos no artigo oitavo da presente política.

Clientes

• Execução de contrato de que seja parte, ou aplicação de medidas pré-contratuais. A recusa em fornecer os seus dados pessoais tornará impossível o processamento dos seus dados para os fins acima mencionados.
• No consentimento que nos deu para processar os seus dados para fins não relacionados com o desenvolvimento ou execução do contrato existente. A recusa em fornecer os seus dados pessoais tornará impossível o processamento dos seus dados para os fins acima mencionados.
• Para cumprir as obrigações legais que nos são aplicáveis. Neste caso, o interessado não pode recusar o processamento dos dados pessoais.
• No legítimo interesse de proteger a nossa imagem, negócio e trajetória, evitando ataques à nossa página Web. Neste caso, o interessado não pode recusar o processamento dos dados pessoais, embora possa exercer, se aplicável, os direitos reconhecidos no artigo oitavo da presente política.

4. Prazos ou critérios de conservação dos dados

Os dados pessoais fornecidos serão guardados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

Uma vez que os dados deixem de ser necessários para o processamento em causa, estes serão mantidos devidamente bloqueados para que, se for caso disso, sejam colocados à disposição das Administrações e Órgãos Públicos competentes, de Juízes e Tribunais ou do Ministério Público, nos termos do prazo de prescrição das ações que possam decorrer da relação com o cliente e/ou dos prazos de conservação legalmente estipulados.

Período de bloqueio de dados:

• CÓDIGO CIVIL. de 5 anos (artigo 310.º do CC), de 6 meses (artigo 316.º do CC) ou de 2 anos (artigo 317.º do CC) consoante o caso.
• CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. Por 5 anos, de acordo com o disposto no Artigo 174.º do referido.
• Decreto Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro sobre PROCESSAMENTO DE FATURAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES EM SEDE DE IVA. Por 10 anos de acordo com o disposto no artigo 19.º.
• LEI TRIBUTÁRIA GERAL. Por 8 anos (até 15 anos) de acordo com o disposto no artigo 48º do referido diploma legal.
• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Por 10 anos de acordo com o disposto no Artigo 98.º do referido diploma legal, aplicável quando a sociedade possuir estabelecimento estável em território nacional.
• Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto sobre MEDIDAS DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO. Por 7 anos de acordo com as disposições do artigo 51.º da lei.

5. Decisões automatizadas e elaboração de perfis

A página web não toma decisões automatizadas nem elabora perfis.

6. Destinatários

Durante o período de duração do processamento dos seus dados pessoais, a organização pode transferir os seus dados para os seguintes destinatários:

• Juízes e Tribunais.
• Forças e Órgãos de Segurança do Estado.
• Outras autoridades ou organismos públicos competentes, quando o responsável tenha a obrigação legal de fornecer dados pessoais.
• Bancos e Entidades Financeiras, caso nos contrate.

7. Transferências internacionais de dados

A organização realiza transferências internacionais de dados, com um nível de proteção adequado e todas as garantias necessárias, de acordo com as normas de proteção de dados. A autorização para tais transferências está prevista no artigo 49 do RGPD.

Os seus dados são armazenados em AWS (Amazon Web Services), situada nos Estados Unidos.

A organização realiza Transferencias Internacionais de Dados que contan com un nível adequado de proteção e todas as garantias necessárias segundo a normativa de proteção de dados posto em Amazon Web Services, Inc. participa em estruturas de privacidade UE-EE.UU. ou Suiza-EE.UU.

8. Direitos

Os interessados podem exercer, a qualquer momento e de forma totalmente gratuita, os seus direitos de acesso, retificação e eliminação, bem como solicitar que o processamento dos seus dados pessoais seja limitado, opor-se ao mesmo, requerer a portabilidade dos mesmos (sempre que tecnicamente possível) ou retirar o consentimento dado e, em tal caso, não ser objeto de uma decisão baseada apenas num processamento automatizado, incluindo a criação de perfis.

Para tal, pode usar os formulários fornecidos pela organização, ou enviar uma carta para o endereço postal ou e-mail indicados acima. Em qualquer caso, o seu pedido deve ser acompanhado de uma fotocópia do seu B.I., ou documento equivalente, para comprovar a sua identidade. 

Na eventualidade de sentir que os seus direitos foram violados no que diz respeito à proteção dos seus dados pessoais, especialmente quando não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Base de Dados por meio da sua página Web: https://eportugal.gov.pt/en/entidades/comissao-nacional-de-protecao-de dados#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20Nacional%20de%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20Dados%20%28CNPD%29,autoridade%2C%20que%20funciona%20junto%20da%20Assembleia%20da%20Rep%C3%BAblica

Em cumprimento do disposto no artigo 21º da Lei 34/2002 sobre serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico, caso não pretenda receber mais informações sobre os nossos serviços, pode cancelar a subscrição enviando um e-mail para o endereço legal@quinton.es, com o assunto “BAJAS” ou clicando na secção de e-mail *para darse de baja*.

9. Veracidade dos dados

O interessado garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados; concordando em informar qualquer alteração relativa aos dados que fornecer, através dos canais habilitados para o efeito e indicados no ponto um da presente política. Será responsável por quaisquer danos ou perdas, quer diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

Caso o utilizador forneça dados de terceiros, declara que tem o consentimento das partes interessadas e se compromete a transferir as informações contidas nesta cláusula, isentando a organização de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento desta obrigação.

Última revisão: 23 Março de 2020